O Projeto Dandara, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ), conquistou o prêmio Antes que Aconteça, na categoria “Justiça Perto de Quem Precisa”. O anúncio dos vencedores ocorreu na noite de 4 de novembro, durante a Conferência Mulheres que Movem a Justiça, em Brasília.
A iniciativa reconhece projetos que desenvolvem soluções para ampliar o acesso à Justiça, o acolhimento e a segurança. A premiação é promovida pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB).
O Projeto Dandara é conduzido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do TJRJ. A proposta é fortalecer a aplicação da Resolução CNJ nº 599/2024, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Atenção às Pessoas e Comunidades Quilombolas no âmbito do Poder Judiciário.
O reconhecimento destaca uma iniciativa voltada a aproximar o sistema de Justiça das comunidades quilombolas. O projeto prevê medidas para garantir direitos, combater o racismo institucional e considerar as especificidades culturais, territoriais e sociais desses grupos.
Entre suas frentes de atuação estão a criação de espaços de escuta e diálogo comunitário, a prevenção e o enfrentamento das violências de gênero, raciais e territoriais e a proteção de lideranças femininas quilombolas ameaçadas.
A iniciativa também prevê capacitação de magistrados e servidores para aprimorar o atendimento às comunidades, com perspectivas racial, territorial e de gênero. Outro eixo busca valorizar a história e a memória quilombola, além de facilitar o acesso a políticas públicas de saúde, educação, cultura e geração de renda.
A presidente da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ), Ana Beatriz Nunes, representou o projeto na cerimônia de premiação.
TJRJ cria grupo de trabalho para fortalecer políticas quilombolas
O reconhecimento do Projeto Dandara ocorre em um momento de ampliação das ações institucionais voltadas à população quilombola no Judiciário fluminense.
Nesta quinta-feira, 5 de novembro, o TJRJ publicou a Portaria TJ nº 3237/2026, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado ao desenvolvimento de ações e políticas para a população quilombola. O grupo, denominado GT-Política Quilombola, terá atenção especial à promoção do acesso à Justiça e à garantia dos direitos das mulheres quilombolas.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello presidirá o grupo, que deverá contribuir para a articulação de iniciativas e políticas públicas voltadas a essas comunidades.
Quem foi Dandara dos Palmares?
O projeto homenageia Dandara dos Palmares, liderança quilombola associada à resistência negra à escravidão e à história do Quilombo dos Palmares.
Dandara tornou-se símbolo da participação das mulheres negras na luta por liberdade, autonomia e organização comunitária. Palmares foi um dos maiores territórios de resistência à escravidão no Brasil, onde diferentes grupos construíram formas próprias de organização política, social, cultural e econômica.
Ao adotar seu nome, o projeto destaca a importância das mulheres quilombolas na defesa dos territórios, na preservação das tradições e na luta por direitos.
A conquista do prêmio nacional dá visibilidade a uma iniciativa que busca transformar o acesso à Justiça em uma realidade mais próxima das comunidades quilombolas. Também reforça a importância da participação dessas populações na construção de políticas públicas que respeitem sua história, autonomia e identidade.
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