Como será viver na Região Metropolitana do Rio de Janeiro em 2030? A resposta para essa pergunta passa por desafios que já fazem parte da rotina de milhões de pessoas: longas filas na saúde, transporte precário, déficit habitacional, impactos cada vez mais severos das mudanças climáticas e desigualdades que atingem principalmente moradores das periferias.
Partindo desse cenário, a Casa Fluminense lançou a Agenda Rio 2030, documento que reúne dez propostas consideradas prioritárias para enfrentar problemas estruturais da metrópole fluminense. Mais do que um conjunto de recomendações técnicas, a iniciativa foi construída a partir da escuta de 30 lideranças comunitárias de 18 territórios, entre bairros e municípios da Região Metropolitana, além da produção de dados realizada pelas próprias comunidades.
O objetivo é oferecer um diagnóstico baseado na realidade vivida por quem enfrenta diariamente as consequências das desigualdades urbanas e propor políticas públicas capazes de transformar esse cenário até o fim da década.
A Agenda Rio 2030 parte de um princípio que tem orientado o trabalho da Casa Fluminense desde sua criação: as soluções para os principais desafios metropolitanos precisam considerar o conhecimento produzido pelas comunidades.
Ao longo do processo de elaboração, lideranças populares compartilharam experiências, prioridades e dificuldades enfrentadas em diferentes regiões da metrópole. Essas contribuições foram cruzadas com indicadores sociais e dados produzidos por organizações da sociedade civil, permitindo identificar problemas comuns e elaborar propostas voltadas às diferentes esferas do poder público.
Segundo Luize Sampaio, gerente programática da Casa Fluminense, a iniciativa busca aproximar a formulação de políticas públicas da realidade dos territórios.
“A Agenda Rio 2030 é um chamado urgente para que o poder público enfrente desigualdades históricas com base em evidências e na escuta dos territórios. Diferentemente de diagnósticos abstratos, falamos de propostas concretas construídas a partir da visão de quem vive os problemas no dia a dia. A Agenda reforça a necessidade de integrar políticas públicas e fortalecer a participação social como condição para transformar a realidade metropolitana, articulando diferentes áreas e níveis de governo.”
Cuidado é tratado como política pública
Entre as prioridades apresentadas está a criação de uma política estruturada de cuidado.
O documento destaca que mulheres negras e moradoras das periferias assumem historicamente a maior parte do trabalho de cuidado, muitas vezes de forma não remunerada, sustentando redes comunitárias de acolhimento, assistência e apoio social.
A Agenda propõe que esse trabalho seja reconhecido pelo poder público por meio do fortalecimento de equipamentos comunitários, casas de acolhimento e redes de apoio, além da institucionalização de políticas específicas voltadas ao cuidado.
Outro ponto de destaque é a assistência social.
Segundo o documento, todos os municípios da Região Metropolitana podem enfrentar, até 2030, uma sobrecarga significativa nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com demanda superior ao dobro da capacidade considerada adequada.
Para enfrentar esse cenário, a Agenda propõe ampliar o número de unidades, fortalecer as equipes técnicas e garantir orçamento suficiente para assegurar atendimento digno à população.
Na área da saúde, as projeções também preocupam.
A estimativa apresentada indica que mais de 212 mil pessoas poderão estar aguardando consultas, exames ou outros procedimentos até 2030 caso não ocorram mudanças estruturais no sistema.
Entre as propostas estão o fortalecimento da atenção básica e a ampliação de políticas voltadas a populações vulnerabilizadas, como pessoas trans, que ainda enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos e situações de discriminação.
Educação e inclusão digital aparecem entre os desafios
A Agenda também dedica atenção à educação.
O documento aponta os pré-vestibulares populares como instrumentos importantes para ampliar o acesso ao ensino superior, especialmente entre estudantes das periferias.
As projeções indicam que, sem políticas específicas, pode haver redução da participação de estudantes negros no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o final da década.
Outro dado destacado diz respeito ao acesso à internet: entre os inscritos no exame que não possuem conexão, 70,2% são pessoas negras.
Para enfrentar esse cenário, a proposta prevê financiamento permanente para cursos populares, utilização de equipamentos públicos como espaços de ensino e oferta de transporte gratuito aos estudantes.
O transporte coletivo aparece como uma das principais preocupações levantadas pelas lideranças ouvidas durante a elaboração da Agenda.
O documento defende a ampliação do debate sobre a tarifa zero, apresentada como instrumento capaz de reduzir desigualdades sociais, ampliar o acesso a serviços públicos e facilitar o deslocamento para trabalho, estudo e lazer.
Experiências já implementadas em municípios como Japeri e discussões em cidades como São Gonçalo e Belford Roxo são citadas como exemplos do avanço desse modelo na Região Metropolitana.
Segurança pública baseada na proteção da vida
Na área da segurança pública, a Agenda propõe mudanças na forma como o tema é tratado.
O documento defende políticas voltadas à prevenção da violência e à redução da letalidade, em contraposição ao modelo baseado prioritariamente no confronto armado.
Entre os dados apresentados está o registro de 777 crianças e adolescentes baleados na última década, número utilizado para reforçar a necessidade de estratégias centradas na proteção da população.
Também são propostas medidas relacionadas ao fortalecimento do controle social e redução da violência letal.
A falta de moradia adequada aparece como outro desafio prioritário.
Segundo a Agenda, o déficit habitacional continua afetando principalmente mulheres negras e famílias de baixa renda, agravado pelo aumento dos preços dos aluguéis e pela insuficiência das políticas habitacionais.
Entre as propostas estão a ampliação da habitação de interesse social, a reutilização de imóveis públicos ociosos e o fortalecimento de iniciativas de autogestão.
O documento cita como exemplo a Ocupação Vito Giannotti, instalada em um antigo prédio do INSS, que hoje abriga famílias e projetos sociais como o Sopão do Bem.
Já no eixo da justiça climática, a Agenda chama atenção para os impactos desiguais das mudanças climáticas sobre as periferias metropolitanas.
As enchentes registradas em 2024, que atingiram mais de 100 mil pessoas e deixaram 12 mortos, são utilizadas para demonstrar a urgência de investimentos em infraestrutura resiliente, sistemas de monitoramento e mecanismos de participação popular nas políticas ambientais.
Além das áreas tradicionalmente presentes em debates sobre políticas públicas, a Agenda Rio 2030 inclui dois eixos voltados ao fortalecimento da democracia.
Na cultura, a proposta prevê a consolidação do Sistema de Cultura, com conselhos, planos e fundos permanentes, além da valorização dos saberes de povos tradicionais, quilombolas e comunidades indígenas, cuja presença ainda é pouco representada nos levantamentos oficiais.
Outro destaque é a defesa da chamada geração cidadã de dados.
Segundo a Casa Fluminense, atualmente 53 organizações da Região Metropolitana já utilizam metodologias de produção de dados comunitários, contribuindo para preencher lacunas deixadas pelos indicadores oficiais.
A proposta é que essas informações passem a integrar o planejamento das políticas públicas, ampliando a transparência e aproximando as decisões governamentais da realidade vivida pelas comunidades.
Organização atua há mais de uma década na região
Fundada em 2013, a Casa Fluminense atua no fortalecimento de organizações populares e lideranças comunitárias da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Seu trabalho envolve iniciativas voltadas à justiça racial, econômica, climática e de gênero, além da produção de pesquisas, monitoramento cidadão e incidência em políticas públicas.
Com a Agenda Rio 2030, a organização busca oferecer um instrumento de planejamento capaz de orientar gestores públicos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais diante dos desafios que devem marcar a próxima década na metrópole fluminense.
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