O Governo Federal alertou nesta terça-feira (27) para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.
Em publicação nas redes oficiais, o governo afirmou que não houve mudança na emenda constitucional que prevê a redução da jornada de trabalho e que os dois programas sociais seguem em funcionamento.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também publicou esclarecimentos sobre os benefícios. Segundo a pasta, não houve suspensão dos pagamentos do Bolsa Família nem redução dos valores. As informações sobre supostos cortes no Gás do Povo também são falsas, de acordo com o ministério.
Fim da escala 6×1 já foi promulgado
Ao contrário das mensagens que apontam um recuo do governo após as eleições, a mudança na jornada de trabalho foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. A Emenda Constitucional nº 141 altera as regras constitucionais sobre a duração do trabalho e o descanso semanal remunerado.
A nova regra prevê dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A implementação ocorrerá de forma gradual, com mudanças nos limites da jornada semanal.
Após 60 dias da promulgação, o limite passa de 44 para 42 horas semanais. Ao final de 14 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas por semana. A regra também prevê a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com possibilidades específicas de compensação previstas no texto constitucional.
A mudança não depende de uma nova decisão do Poder Executivo para existir: a emenda foi promulgada pelo Congresso e já integra a Constituição. Por isso, publicações que afirmam que o governo simplesmente desistiu da medida não correspondem ao andamento oficial da legislação.
Bolsa Família: governo nega suspensão e redução dos benefícios
Em nota divulgada nesta terça-feira, o MDS afirmou que o Bolsa Família segue funcionando normalmente, sem suspensão dos pagamentos ou redução dos benefícios.
A publicação oficial informa que, em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691. A informação se refere ao comunicado divulgado pelo ministério e deve ser consultada nos canais oficiais para esclarecimentos sobre a situação de cada beneficiário.
O governo orienta que dúvidas sobre pagamentos, regras de permanência ou possíveis alterações sejam verificadas nos canais oficiais. A existência de mensagens nas redes sociais, por si só, não significa que uma mudança tenha sido aprovada ou que os pagamentos tenham sido interrompidos.
Gás do Povo mantém recarga gratuita
O MDS também negou informações sobre cortes no Gás do Povo. Segundo o ministério, o programa continua garantindo a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
O comunicado afirma que o orçamento do programa está assegurado para 2026 e que há previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, atualmente em análise no Congresso Nacional. A previsão orçamentária, porém, não equivale à aprovação definitiva do orçamento do próximo ano.
Como verificar informações sobre os benefícios
O governo recomenda que a população consulte fontes oficiais antes de compartilhar mensagens sobre programas sociais ou mudanças na legislação trabalhista.
Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Para informações sobre o Bolsa Família, também estão disponíveis os aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do telefone 111, da Caixa.
Em temas que envolvem renda familiar e direitos trabalhistas, a orientação é verificar se a informação foi divulgada pelo órgão responsável ou consta em legislação publicada oficialmente. Isso ajuda a evitar que mensagens sem comprovação provoquem insegurança entre trabalhadores e beneficiários.
foto de capa: Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante comemoração de seu aniversário de 81 anos, no Palácio da Alvorada, Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert
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