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Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade | Livro oferece soluções

Uma obra para aprofundar a discussão acerca do tema num país onde a repressão se sobrepõe a medidas efetivas

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Maconha e séries que abordam

No dia 20 de abril (4/20, segundo o formato inglês da data), diversos países marcam manifestações pelo Dia da Maconha, em atos pela legalização da erva. Para aprofundar a discussão acerca do tema, para além da maconha, o advogado Cristiano Maronna, diretor do JUSTA, organização que analisa dados do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça, e um dos especialistas em política de drogas mais renomados do Brasil, lançou recentemente o livro Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade.

Na obra, Maronna examina de forma abrangente a aplicação prática da legislação sobre drogas no país, com análises sobre as injustiças decorrentes do punitivismo penal. Ou seja, desde discrepâncias nas sentenças até questões relacionadas ao fato de raça, gênero e status social afetarem a maneira como os crimes relacionados às drogas são processados.

Aprofundamento

Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade é uma obra para aprofundar a discussão acerca do tema, num país onde a repressão contra as drogas se sobrepõe a medidas efetivas tanto na área jurídica como no campo da saúde pública. O livro oferece uma interpretação da lei de drogas atual, ao mesmo tempo em que propõe novos caminhos baseados em recentes pesquisas científicas, sociais e econômicas. Maronna tem como objetivo desafiar os modelos legais atuais e sugerir decisões mais humanas e responsáveis em relação à política de drogas.

“Substâncias psicoativas não deviam ser proibidas, mas reguladas e controladas, e ninguém devia ser preso por usar ou mesmo por vender drogas. A abordagem correta dessa questão, a meu ver, passa pelo abandono do paradigma repressivo e pela adoção de uma perspectiva interdisciplinar baseada em evidências científicas, que seja capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos”, explica o autor.

O prefácio é assinado por Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA, que editou o livro em parceria com a Editora Contracorrente. Em 1.056 páginas, Maronna explora não só a relação entre saúde e justiça, mas também propõe novos paradigmas para a aplicação da lei de drogas no Brasil. O autor argumenta que a lei deveria ser utilizada mais para ajudar do que prejudicar as pessoas que sofrem de dependência de drogas. O livro examina o sistema de justiça criminal, centros de tratamento de dependência, políticas públicas e outros fatores que podem contribuir para a resolução do problema das drogas no Brasil. Um documento de reflexão, sobretudo às vésperas de mais um dia 20 de abril, conhecido internacionalmente como o Dia da Maconha.

Usuário versus traficante

Entre as reflexões propostas por Maronna, está a falta de clareza entre quem é considerado usuário e quem é considerado traficante na lei atual. Isso leva ao tratamento injusto de muitos indivíduos que são erroneamente classificados como traficantes em vez de usuários. O livro também aborda o poder do depoimento policial e as maneiras pelas quais ele pode influenciar a classificação de crimes relacionados às drogas. Segundo Maronna, uma pessoa negra e pobre pega com drogas é mais propensa a ser tratada como traficante do que uma pessoa branca em uma situação semelhante.

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Confira a resenha do livro ‘Eu Protesto’, por Paty Lopes

Obra traz olhares significativos

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E sempre vamos protestar!

Eu protesto! E sempre vamos protestar!

“Mas Paty, já incluímos política na leitura infantil?” Sim! Seus filhos já protestam ao nascer, ao sair do útero quentinho e confortável por onde esteve 9 meses. Depois protesta pelo peito, pela fralda que deve ser trocada e consequentemente com o passar do tempo para não usar fralda. Logo, escolhem as roupas e protestam quando querem usar uma roupa que não interessa!

Protestam por espaços e devem entender que a escola, por exemplo, é um direito adquirido e deve-se ocupar e protestar o quanto for necessário por ela.

A democracia, o que deve ser ensinada desde sempre, é pertinente no livro, imprimir opiniões é um direito de TODOS, seja na rua ou em casa, principalmente em casa onde tudo começa. Onde as escutas são sagradas para os pais notarem comportamentos a serem corrigidos ou incentivados.

E protestamos para salvar florestas, espaços públicos, os teatros, museus, tudo que constrói uma sociedade mais sã, para isso que existe o protesto.

O livro amplia a ideia de vivermos com objetivos em comum, isso também é importante, não vivemos sozinhos, aprender a viver em sociedade tem grande importância.

Não vejo o livro “Eu Protesto” como uma leitura com vertente para direita ou para esquerda, aliás isso não chega a narrativa, mas as cores são voltadas para o vermelho, que nos levando ao partido dos trabalhadores, não serei leviana com os meus leitores.

A ilustração é mais madura, não vejo como um livro para crianças em aprendizado, elas não irão se conectar com facilidade, são ilustrações menos coloridas. Geralmente as cores chamam mais atenção do pequeno.

O livro tem um propósito que é politizar os pequenos, então o conteúdo dele aposta nas narrativas, desde a menor idade, ao começar com a figura de um carrinho de bebê.

Acho pertinente o livro, desde que saibamos se é indicado a idade e aceitação da criança. Penso que não temos como limitar cada pequeno. Um dia vi uma criança autista desenhando com as duas mãos, logo entendo que a capacidade intelectual e seja qualquer outra, independe.

O que acho bem interessante é o encontro de dois professores de estados diferentes e gêneros diferentes, escreverem um livro, isso contribui com olhares significativos, mais um motivo para inserirmos a leitura nas escolas também!

A história

Este livro nasceu do encontro da escritora Laura Erber com as ilustrações dos cartazes da Greve dos Professores de 2017, realizados pelo artista Frederico Ravioli. Naquele momento, Ravioli, envolvido com a luta dos professores em defesa da convenção coletiva das escolas particulares e contra a reforma trabalhista, que o então recém-empossado presidente Michel Temer havia proposto, produzia as imagens de divulgação dos protestos com desenhos feitos a mão, de maneira simples, direta e abrangente, para que todas as pessoas, de diferentes idades e contextos sociais, compreendessem rapidamente as mensagens deles. Assim, Laura entrou em contato com Frederico e propôs a realização de um livro para crianças e adolescentes que teria a característica de pensar imagens e textos relativos às diferentes formas de protesto que exercemos ao longo da vida e enquanto sociedade.

Nasceu, então, “Eu Protesto!”, apresentado pela primeira vez para a GLAC em julho de 2020.

Autores

Laura Erber é escritora, artista visual e professora. Sua prática artística se caracteriza pelo constante trânsito entre linguagens. Recebeu bolsas do Le Fresnoy (França) e Akademie Schloss Solitude (Alemanha). Em 2015, com o crítico Karl Erik Schøllhammer fundou a editora digital Zazie Edições, voltada para ensaios sobre arte, teoria e crítica. Vem publicando livros infantis e de crítica de arte e atualmente é Professora Visitante de Estudos Brasileiros da Kbenhavns Universitet – Institut for Engelsk, Germansk og Romansk.


Frederico Ravioli é artista visual e professor. Formado em bacharelado e licenciatura em Artes Visuais pela UNESP, trabalha com infláveis de lona plástica, pintura, escultura e performance, muitas vezes levando suas produções para o interior de manifestações e protestos. É cooperado da Arco Escola Cooperativa, onde leciona desde 2019.

Editora

​GLAC é uma palavra aglutinante, uma palavra que entala na boca do estômago. É uma onomatopeia, é o som de uma gosma, de uma meleca em colisão com uma superfície lisa. Por isso suas letras se apresentam assim grudadas, inseparáveis. É uma palavra-tiro que emperra, que explode em si mesma. E é essa a radicalidade que queremos incrustar em quem nos lê.

​A GLAC edições surgiu de modo experimental, em 2016, por meio da publicação “Em vista de uma prática ready-made”, uma coletânea de textos da coletiva de arte francesa Claire Fontaine; e pela organização do primeiro seminário do programa de debates “Cidadãos, Voltem pra Casa!”, que teve lugar na Oficina Cultural Oswald Andrade.

Este é o primeiro livro infantil da editora, que inicia o esforço de apontar o horizonte da autodeterminação às crianças, para que elas possam se realizar como sujeitos ativos criticamente na sociedade.

FICHA TÉCNICA

Título: Eu protesto!
Autorias: Laura Erber & Frederico Ravioli
Ilustrações: Frederico Ravioli
Edição: Leonardo Araujo Beserra
Projeto gráfico: Laura Erber
Diagramação: Leonardo Araujo Beserra
Revisão: Paloma Durante
Série: Criança Autônoma

Ano: junho de 2023
Páginas: 24
Tipo: canoa/grampo
Formato: 19 X 22 cm
Peso: 200g

ISBN: 978-65-86598-21-6
SKU: 9786586598216

Compre aqui: Amazon

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