No dia 20 de abril (4/20, segundo o formato inglês da data), diversos países marcam manifestações pelo Dia da Maconha, em atos pela legalização da erva. Para aprofundar a discussão acerca do tema, para além da maconha, o advogado Cristiano Maronna, diretor do JUSTA, organização que analisa dados do financiamento e da gestão do Sistema de Justiça, e um dos especialistas em política de drogas mais renomados do Brasil, lançou recentemente o livro Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade.
Na obra, Maronna examina de forma abrangente a aplicação prática da legislação sobre drogas no país, com análises sobre as injustiças decorrentes do punitivismo penal. Ou seja, desde discrepâncias nas sentenças até questões relacionadas ao fato de raça, gênero e status social afetarem a maneira como os crimes relacionados às drogas são processados.
Aprofundamento
Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade é uma obra para aprofundar a discussão acerca do tema, num país onde a repressão contra as drogas se sobrepõe a medidas efetivas tanto na área jurídica como no campo da saúde pública. O livro oferece uma interpretação da lei de drogas atual, ao mesmo tempo em que propõe novos caminhos baseados em recentes pesquisas científicas, sociais e econômicas. Maronna tem como objetivo desafiar os modelos legais atuais e sugerir decisões mais humanas e responsáveis em relação à política de drogas.
“Substâncias psicoativas não deviam ser proibidas, mas reguladas e controladas, e ninguém devia ser preso por usar ou mesmo por vender drogas. A abordagem correta dessa questão, a meu ver, passa pelo abandono do paradigma repressivo e pela adoção de uma perspectiva interdisciplinar baseada em evidências científicas, que seja capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos”, explica o autor.
O prefácio é assinado por Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA, que editou o livro em parceria com a Editora Contracorrente. Em 1.056 páginas, Maronna explora não só a relação entre saúde e justiça, mas também propõe novos paradigmas para a aplicação da lei de drogas no Brasil. O autor argumenta que a lei deveria ser utilizada mais para ajudar do que prejudicar as pessoas que sofrem de dependência de drogas. O livro examina o sistema de justiça criminal, centros de tratamento de dependência, políticas públicas e outros fatores que podem contribuir para a resolução do problema das drogas no Brasil. Um documento de reflexão, sobretudo às vésperas de mais um dia 20 de abril, conhecido internacionalmente como o Dia da Maconha.
Usuário versus traficante
Entre as reflexões propostas por Maronna, está a falta de clareza entre quem é considerado usuário e quem é considerado traficante na lei atual. Isso leva ao tratamento injusto de muitos indivíduos que são erroneamente classificados como traficantes em vez de usuários. O livro também aborda o poder do depoimento policial e as maneiras pelas quais ele pode influenciar a classificação de crimes relacionados às drogas. Segundo Maronna, uma pessoa negra e pobre pega com drogas é mais propensa a ser tratada como traficante do que uma pessoa branca em uma situação semelhante.
